Última atualização: 15 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o site giovannidiasadv.com.br trata os dados pessoais de seus visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD) e demais normas aplicáveis. A utilização de cookies não necessários ao funcionamento do site depende de consentimento prévio do visitante, nos termos da seção 5.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (denominado controlador pela LGPD) é:
Giovanni Dias, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 220.436, com atuação em direito médico e direito à saúde, sediado na comarca de Três Corações, Minas Gerais.
Contato do responsável pelo tratamento de dados (encarregado): giovannidias.adv@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
Este site adota uma abordagem de coleta mínima. Os dados tratados são os seguintes:
Dados técnicos estritamente necessários. Independentemente de consentimento, o site utiliza cookies funcionais indispensáveis ao seu funcionamento, inclusive para registrar a escolha feita no aviso de cookies. Eles não identificam o visitante nem são utilizados para rastreamento.
Dados de navegação coletados mediante consentimento. Caso você autorize o uso de cookies estatísticos, por meio do botão “Aceitar” do aviso de cookies, são registradas informações técnicas sobre a navegação, tais como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, origem do acesso e localização geográfica aproximada (nível de cidade ou região). Esses dados são tratados de forma agregada e destinam-se exclusivamente à análise estatística de uso do site. Se você recusar, nenhum dado dessa natureza é coletado.
Dados fornecidos voluntariamente por você. Caso você opte por entrar em contato pelos canais indicados no site, especialmente pelo WhatsApp, você poderá fornecer dados como nome, número de telefone e as informações que decidir compartilhar sobre a sua situação. O fornecimento desses dados é espontâneo e decorre da sua iniciativa de buscar atendimento.
Este site não exige cadastro, não comercializa produtos e não coleta dados sensíveis por meio de formulários automatizados. Eventuais informações sobre saúde que você venha a compartilhar ocorrem por sua livre iniciativa no contato direto e são tratadas sob sigilo profissional.
3. Para que os dados são utilizados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Compreender e analisar o comportamento de navegação, de forma agregada, para aprimoramento do site e do conteúdo oferecido.
- Responder a solicitações de contato e viabilizar o atendimento inicial de quem procura orientação jurídica.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
4. Base legal do tratamento
O tratamento de dados neste site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I), para os cookies estatísticos e os dados de navegação deles decorrentes, manifestado de forma livre, informada e inequívoca pelo clique em “Aceitar” ou pela ativação da categoria correspondente em “Ver preferências”. Sem essa manifestação, os cookies estatísticos permanecem bloqueados. A recusa não restringe o acesso a nenhum conteúdo do site, e o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, na forma da seção 5.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), para os cookies funcionais estritamente necessários ao funcionamento do site, inclusive o registro da escolha do visitante sobre cookies.
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX), para o tratamento dos dados que você fornece ao buscar atendimento, com a finalidade de responder e avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável à atividade advocatícia.
5. Cookies e ferramentas de terceiros
Este site utiliza cookies, pequenos arquivos armazenados no navegador, divididos em duas categorias.
Cookies funcionais. Necessários ao funcionamento do site e ao registro da sua escolha sobre cookies. Permanecem sempre ativos, não identificam o visitante e não são utilizados para rastreamento.
Cookies estatísticos. Utilizados pelo Google Analytics, serviço de análise de audiência fornecido pelo Google, para gerar estatísticas agregadas de uso do site. Esses cookies somente são ativados após a sua escolha positiva no aviso de cookies. Até lá, permanecem bloqueados, e nenhum dado de navegação é enviado ao Google. As informações eventualmente geradas são tratadas pelo Google nos termos de sua própria política de privacidade.
Na primeira visita, o aviso de cookies apresenta, com o mesmo destaque, as opções “Aceitar”, “Rejeitar” e “Ver preferências”. Rejeitar não impede a navegação nem o acesso a qualquer conteúdo.
Como alterar ou revogar sua escolha. Você pode mudar sua decisão a qualquer momento, gratuitamente, clicando em “Preferências de cookies”, link disponível no rodapé de todas as páginas do site. O aviso será reaberto e permitirá ativar ou desativar os cookies estatísticos. A revogação produz efeitos para as navegações seguintes, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.
A relação detalhada dos cookies utilizados, com nome, finalidade e duração, consta da Política de Cookies.
Além disso, você pode bloquear ou excluir cookies pelas configurações do seu navegador, ciente de que o bloqueio de cookies funcionais pode afetar o funcionamento do site.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais tratados neste site não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviço de tecnologia que viabilizam o funcionamento do site, como o serviço de hospedagem e a ferramenta de análise de audiência mencionada, os quais tratam os dados conforme instruções e para as finalidades aqui descritas.
- Quando exigido por autoridade competente, por determinação legal ou judicial.
7. Por quanto tempo os dados são armazenados
Os dados de navegação são retidos pelo período definido nas configurações da ferramenta de análise de audiência, findo o qual são anonimizados ou eliminados. Os dados que você fornece ao buscar atendimento são retidos pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia, sendo posteriormente eliminados, salvo necessidade de guarda por prazo legal.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites legais.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento a qualquer tempo.
Para revogar o consentimento relativo a cookies, utilize o link “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Para exercer os demais direitos, entre em contato pelo e-mail giovannidias.adv@gmail.com.
9. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é completamente imune a incidentes, e o titular reconhece essa limitação inerente ao meio digital.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes nas práticas do site ou alterações legislativas. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomenda-se a consulta periódica.
11. Foro e legislação aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Três Corações, Minas Gerais, para dirimir eventuais questões decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail giovannidias.adv@gmail.com.