Última atualização: 26 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o site giovannidiasadv.com.br trata os dados pessoais de seus visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao navegar neste site, o visitante declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (denominado controlador pela LGPD) é:
Giovanni Dias, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 220.436, com atuação em direito médico e direito à saúde, sediado na comarca de Três Corações, Minas Gerais.
Contato do responsável pelo tratamento de dados (encarregado): giovannidias.adv@gmail.com.
2. Quais dados são coletados
Este site adota uma abordagem de coleta mínima. Os dados tratados são os seguintes:
Dados de navegação coletados automaticamente. Quando você acessa o site, são registradas automaticamente informações técnicas por meio de ferramentas de análise de audiência, tais como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, origem do acesso e dados aproximados de localização geográfica (nível de cidade ou região). Esses dados são coletados de forma agregada e destinam-se à análise estatística de uso do site.
Dados fornecidos voluntariamente por você. Caso você opte por entrar em contato pelos canais indicados no site, especialmente pelo WhatsApp, você poderá fornecer dados como nome, número de telefone e as informações que decidir compartilhar sobre a sua situação. O fornecimento desses dados é espontâneo e decorre da sua iniciativa de buscar atendimento.
Este site não exige cadastro, não comercializa produtos e não coleta dados sensíveis por meio de formulários automatizados. Eventuais informações sobre saúde que você venha a compartilhar ocorrem por sua livre iniciativa no contato direto e são tratadas sob sigilo profissional.
3. Para que os dados são utilizados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Compreender e analisar o comportamento de navegação, de forma agregada, para aprimoramento do site e do conteúdo oferecido.
- Responder a solicitações de contato e viabilizar o atendimento inicial de quem procura orientação jurídica.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
4. Base legal do tratamento
O tratamento de dados neste site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, para a coleta de dados de navegação por ferramentas de análise, manifestado por meio da continuidade da navegação e das configurações do seu navegador.
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse, para o tratamento dos dados que você fornece ao buscar atendimento, com a finalidade de responder e avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável à atividade advocatícia.
5. Cookies e ferramentas de terceiros
Este site utiliza cookies, que são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, e ferramentas de terceiros para o seu funcionamento e para a análise de audiência.
A principal ferramenta utilizada é o Google Analytics, serviço de análise de tráfego fornecido pelo Google, que emprega cookies para gerar estatísticas de uso do site. As informações geradas por esses cookies sobre o seu uso do site são tratadas pelo Google nos termos da política de privacidade da própria empresa. Você pode desativar os cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais tratados neste site não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviço de tecnologia que viabilizam o funcionamento do site, como o serviço de hospedagem e a ferramenta de análise de audiência mencionada, os quais tratam os dados conforme instruções e para as finalidades aqui descritas.
- Quando exigido por autoridade competente, por determinação legal ou judicial.
7. Por quanto tempo os dados são armazenados
Os dados de navegação são retidos pelo período definido nas configurações da ferramenta de análise de audiência, findo o qual são anonimizados ou eliminados. Os dados que você fornece ao buscar atendimento são retidos pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia, sendo posteriormente eliminados, salvo necessidade de guarda por prazo legal.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites legais.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento a qualquer tempo.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail giovannidias.adv@gmail.com.
9. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é completamente imune a incidentes, e o titular reconhece essa limitação inerente ao meio digital.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes nas práticas do site ou alterações legislativas. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomenda-se a consulta periódica.
11. Foro e legislação aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Três Corações, Minas Gerais, para dirimir eventuais questões decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail giovannidias.adv@gmail.com.