Direito à Saúde

Advogado Especialista em Direito à Saúde

Atuação exclusiva em direito médico e da saúde. Defesa do seu direito ao tratamento, ao medicamento e à cobertura, com pedido de tutela de urgência quando necessário.

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Negaram seu tratamento? Existe caminho jurídico, inclusive em caráter de urgência.

OAB/MG 220.436
Especialista em Direito
Médico e da Saúde
4+ anos de atuação
exclusiva
Tutela de urgência em
casos com risco à saúde
Entenda seu caso

Seu tratamento foi negado pelo plano de saúde ou pelo SUS?

Cirurgia recusada porque o procedimento está fora do rol. Medicamento de alto custo negado por falta de previsão contratual. Internação interrompida antes da estabilização clínica. Home care recusado depois da alta hospitalar. Exame essencial autorizado com demora que compromete o tratamento.

Essas negativas são frequentes e muitas delas são indevidas. Havendo cobertura para a doença, o plano de saúde não pode escolher o tratamento no lugar do médico assistente, e fora do rol da ANS a cobertura pode ser exigida quando preenchidos os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal. O SUS, por sua vez, tem o dever constitucional de garantir o tratamento necessário, e mesmo o medicamento não incorporado pode ser obtido quando atendidos os requisitos definidos pelo STF.

A diferença entre receber o tratamento ou continuar refém da negativa, muitas vezes, está em uma decisão liminar bem fundamentada. O caminho existe e é objetivo: pedido de tutela de urgência fundamentado em prescrição médica, documentação clínica e jurisprudência aplicável.

Quando agir

Em que situações você precisa de um advogado

As duas frentes principais de atuação em direito à saúde, com lógica jurídica e estratégia processual próprias.

Negativa de plano de saúde

Havendo cobertura contratual para a doença, a operadora não pode substituir o médico assistente na escolha do tratamento. O que está no rol da ANS tem cobertura obrigatória; fora do rol, a cobertura pode ser exigida quando preenchidos os critérios cumulativos fixados pelo STF, como prescrição fundamentada, ausência de alternativa no rol e evidência científica de eficácia. Limites contratuais abusivos e interpretações restritivas do contrato são, em regra, ilegais. Atuamos com pedido de tutela de urgência para garantir o tratamento enquanto a ação tramita.

Demandas contra o SUS

O direito à saúde é constitucional e o Estado tem o dever de garantir o tratamento necessário. Para medicamentos não incorporados ao SUS, o STF exige requisitos cumulativos que vão além da prescrição, entre eles a negativa administrativa, a falta de substituto na rede pública, a comprovação científica de eficácia e a incapacidade financeira do paciente. Atuamos contra União, Estado e Município em ações de medicamentos de alto custo, cirurgias, internações e tratamentos especializados.

Áreas de atuação

Casos em que atuamos

O escritório atua em todas as situações que envolvam o direito de acesso ao tratamento de saúde, com experiência consolidada nas demandas mais recorrentes.

Negativa de cobertura por plano de saúde

Recusa de procedimentos, exames, terapias ou tratamentos prescritos pelo médico assistente, sob alegação de exclusão contratual ou ausência no rol da ANS. Conheça seus direitos diante da negativa.

Medicamentos de alto custo

Fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS ou negados pelo plano de saúde, especialmente em casos de doenças graves, crônicas ou raras.

Cirurgias e procedimentos negados

Autorização judicial de cirurgias eletivas, de urgência ou de alta complexidade recusadas pela operadora ou não disponibilizadas pela rede pública. O que fazer diante da negativa de cirurgia.

Tratamentos fora do rol da ANS

Defesa do direito a tratamentos sem previsão expressa no rol da ANS, com fundamento na prescrição médica e na jurisprudência consolidada do STJ. Veja o caso dos tratamentos oncológicos.

Home care e internação domiciliar

Garantia de internação domiciliar prescrita por médico, recusada pela operadora sob alegação de limite de cobertura ou alta hospitalar prematura.

Próteses, órteses e materiais cirúrgicos

Cobertura de próteses, órteses, materiais especiais e implantes essenciais ao procedimento cirúrgico, frequentemente recusados pela operadora.

Seu tratamento foi negado? Atuamos com tutela de urgência.

Quando existe risco à saúde ou ao tratamento em curso, o pedido de liminar pode ser analisado logo no início do processo, antes mesmo de a outra parte ser ouvida. A análise do seu caso é feita a partir da negativa, da prescrição médica e dos relatórios clínicos disponíveis.

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Nossa metodologia

Como conduzimos cada caso

Cada caso segue um processo estruturado, com prioridade para a decisão judicial que garanta o tratamento no menor tempo possível.

01

Análise da negativa e da documentação médica

Análise da carta de negativa, do contrato do plano de saúde, da prescrição médica e dos relatórios clínicos. Identificação do fundamento jurídico mais sólido para o pedido e definição da estratégia processual.

02

Pedido de tutela de urgência

Elaboração da petição inicial com pedido fundamentado de liminar, demonstrando a probabilidade do direito e o risco de dano à saúde caso o tratamento não seja imediatamente garantido. Quando há urgência clínica, ela é demonstrada desde a petição inicial, para que o pedido possa ser analisado antes mesmo da citação da parte contrária.

03

Acompanhamento do cumprimento da liminar

Após a decisão favorável, atuação direta junto à operadora ou ao ente público para garantir o cumprimento da ordem judicial. Pedido de bloqueio de valores, multa diária e demais medidas coercitivas quando há descumprimento.

04

Atuação até a sentença definitiva

Continuidade do processo até a sentença e, quando necessário, atuação em segunda instância. Acompanhamento integral, comunicação periódica com o cliente e definição conjunta das decisões estratégicas relevantes.

Por que nos escolher

O que diferencia nossa atuação

Atuação exclusiva em direito médico e da saúde

Dedicação integral ao direito médico e da saúde. Domínio da terminologia médica, familiaridade com protocolos clínicos e capacidade de dialogar em igualdade com peritos, médicos assistentes e operadoras.

Experiência com tutela de urgência

Estruturação rigorosa do pedido liminar, com fundamentação probatória sólida desde a petição inicial. Em casos de urgência, a qualidade do pedido liminar costuma ser o que separa o paciente do tratamento.

Conhecimento do rol da ANS e da jurisprudência aplicável

Atuação amparada na jurisprudência consolidada do STJ, nas resoluções da ANS e nas regras do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis aos contratos de plano de saúde, condição essencial para enfrentar negativas bem fundamentadas.

Atendimento em todo o Brasil

Atendemos clientes de todo o território nacional, com processos em diversas comarcas. Comunicação remota, reuniões por videoconferência e acompanhamento digital completo do caso.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre direito à saúde

As respostas para as dúvidas mais comuns de quem está enfrentando uma negativa de tratamento.

Solicite a negativa formal por escrito, com indicação do motivo da recusa e do fundamento contratual ou regulatório invocado pela operadora. Esse documento é essencial para a ação judicial. Em paralelo, reúna a prescrição médica detalhada, relatórios clínicos e exames que justifiquem a necessidade do tratamento. Com esses documentos, a análise jurídica do caso pode ser feita com prioridade, e o pedido de tutela de urgência protocolado em seguida. Veja o passo a passo completo.
Não há prazo fixo. Quando existe risco concreto à saúde e a documentação está completa, o pedido de liminar pode ser analisado logo no início do processo, antes mesmo de o plano ou o ente público se manifestar. O tempo varia conforme a comarca, a complexidade do caso e a qualidade da prescrição e dos relatórios médicos. Casos com urgência clínica evidente, como pacientes oncológicos, transplantados ou com risco de morte, costumam receber atenção prioritária.
Os honorários são definidos caso a caso, considerando a complexidade da demanda, o trabalho envolvido e os parâmetros da tabela da OAB. A definição ocorre após a análise da negativa e da documentação médica, quando é possível dimensionar o caso com precisão. A proposta é apresentada por escrito, com todas as condições detalhadas, antes de qualquer contratação.
Depende. O que está no rol da ANS tem cobertura obrigatória. Fora do rol, desde o julgamento da ADI 7.265 pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025, a cobertura pode ser exigida quando preenchidos cinco critérios cumulativos: prescrição pelo médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS ou de análise de incorporação pendente, inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol, comprovação científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa. A análise é técnica e depende da documentação médica do caso.
Sim. O direito à saúde é constitucional, e a ação pode ser proposta contra União, Estado e Município, conforme o caso, com pedido de tutela de urgência. Para medicamentos não incorporados ao SUS, o Supremo Tribunal Federal (Tema 6) exige requisitos cumulativos: negativa do pedido na via administrativa, ilegalidade da não incorporação pela Conitec ou demora na sua análise, impossibilidade de substituição por medicamento da lista do SUS, comprovação científica de eficácia e segurança, imprescindibilidade clínica demonstrada em laudo fundamentado e incapacidade financeira do paciente. A prescrição, sozinha, não basta.
O cancelamento unilateral do contrato pela operadora é permitido apenas em hipóteses excepcionais previstas em lei e nas resoluções da ANS, principalmente em casos de fraude ou inadimplência prolongada com notificação prévia. Cancelamentos por outras razões, especialmente após o início de tratamento ou em razão da utilização do plano, costumam ser abusivos e podem ser revertidos judicialmente, com pedido de manutenção do contrato e indenização por danos morais.
A internação domiciliar é devida quando há prescrição médica fundamentada e quando substitui a internação hospitalar, sendo modalidade de tratamento prevista em resoluções da ANS. Negativas baseadas em ausência de previsão contratual ou em alegação de que o serviço é doméstico são, em regra, indevidas. O direito ao home care é frequentemente reconhecido pela jurisprudência, inclusive em caráter liminar.
Sim. Quando o plano nega indevidamente um tratamento e o paciente arca com os custos para não interromper o cuidado médico, é possível requerer o reembolso integral dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros. Em muitos casos, há também direito a indenização por danos morais pelo abalo psicológico decorrente da negativa.
A tutela de urgência é uma decisão judicial provisória que antecipa, no início do processo, os efeitos práticos do pedido principal. Em ações de saúde, significa que o juiz pode determinar que o plano ou o ente público forneça o tratamento imediatamente, antes mesmo da sentença final. Para que seja concedida, é necessário demonstrar dois elementos: probabilidade do direito (com prescrição médica e documentação clínica sólida) e risco de dano grave caso o tratamento seja adiado.
Não há prazo fixo enquanto a negativa persiste e o tratamento continua sendo necessário. O direito à saúde é continuado, e a recusa do plano ou do SUS pode ser questionada a qualquer momento durante a vigência da necessidade clínica. Contudo, quanto antes a ação for ajuizada, mais rápida é a obtenção do tratamento e menores são os prejuízos materiais e à saúde do paciente. Em casos de cobrança de reembolso por valores já pagos, aplica-se o prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor.
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O primeiro passo é entender a sua situação, analisar a negativa e verificar se há fundamento para o pedido de tutela de urgência. Uma análise direta, sem jargão e sem promessa de resultado.

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