Sepse é Erro Médico? Quando a Demora Gera Indenização

Sepse é erro médico?

Nem sempre. A sepse é uma resposta descontrolada do organismo a uma infecção, que passa a comprometer o funcionamento de órgãos como rins, pulmões, coração e cérebro. Ela pode surgir de uma pneumonia, de uma infecção urinária, de uma ferida no pé ou de uma inflamação no abdome, e pode atingir qualquer pessoa, mesmo com atendimento correto.

O que transforma a sepse em erro médico é a conduta diante dela. A medicina sabe há décadas que o tempo decide o resultado: quanto mais cedo a infecção é reconhecida e tratada, maiores as chances de sobreviver sem sequelas. Por isso, a pergunta jurídica não é “o paciente teve sepse?”, mas sim “a equipe reconheceu os sinais e agiu no tempo esperado?”.

Há erro, em regra, quando o paciente com sinais de infecção grave é liberado sem exames, quando o diagnóstico é trocado por algo mais simples (virose, gases, ansiedade, crise de dor), quando o antibiótico demora horas sem justificativa ou quando a piora registrada pela enfermagem não chega ao médico. É uma modalidade de erro de diagnóstico, e segue a mesma lógica: comparar o que foi feito com o que deveria ter sido feito.

Sepse é culpa do hospital?

Essa pergunta esconde duas situações diferentes, e separá-las é o primeiro passo de qualquer caso.

A primeira é a origem da infecção. Se a infecção que causou a sepse foi adquirida durante a internação, por cateter, sonda, cirurgia ou falha de higiene, o debate é sobre infecção hospitalar, com regras próprias, explicadas no artigo sobre indenização por infecção hospitalar.

A segunda é o reconhecimento e o tratamento da sepse. Aqui não importa onde a infecção começou. O paciente pode ter chegado de casa com uma infecção urinária; se o hospital deixou o quadro evoluir para sepse por não examinar, não reavaliar ou não tratar a tempo, a falha é do atendimento.

Em ambos os casos, o hospital particular responde de forma objetiva pelos serviços que presta (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor): basta provar a falha, o dano e a ligação entre eles. O médico responde mediante prova de culpa. Hospital público ou vinculado ao SUS responde pelo art. 37, § 6º, da Constituição, e o plano de saúde pode responder junto com o hospital credenciado que indicou.

Sinais de sepse que a equipe não pode ignorar

A sepse não tem um sintoma único, e justamente por isso os serviços de saúde adotam protocolos de triagem. Os sinais de alerta mais conhecidos são:

• febre alta, ou temperatura abaixo do normal;
• respiração acelerada ou falta de ar;
• coração acelerado e pressão baixa;
• confusão mental, sonolência ou agitação;
• pouca urina;
• pele fria, pálida ou manchada;
• fraqueza intensa e piora rápida do estado geral.

Em idosos, a sepse muitas vezes aparece sem febre, apenas como confusão ou queda do estado geral. Em diabéticos, imunossuprimidos e pacientes em quimioterapia, uma infecção aparentemente simples evolui mais rápido. A equipe treinada sabe disso; o paciente leigo, não. Quando esses sinais estão anotados na ficha de triagem e o paciente é liberado sem investigação, o próprio documento do hospital passa a ser prova contra ele.

Sepse no pronto-socorro e na UPA: quando a liberação é falha

A maior parte das sepses chega pela porta do pronto-socorro ou da UPA, e é ali que acontecem os erros mais frequentes. O roteiro costuma se repetir: o paciente é medicado para dor ou febre, melhora por algumas horas, recebe alta e volta pior, às vezes já em choque.

Os protocolos de sepse adotados no Brasil seguem a diretriz internacional atualizada em 2021. Em linhas gerais, diante da suspeita, a equipe deve colher exames (hemograma, lactato, culturas de sangue) e, se o quadro for provável ou houver choque, iniciar o antibiótico imediatamente, de preferência na primeira hora. Na sepse apenas possível, sem choque, a diretriz admite uma investigação rápida, com antibiótico em até três horas se a suspeita persistir. O que nenhum protocolo admite é liberar o paciente com sinais de alarme sem esclarecer a causa.

A Justiça tem reconhecido essa falha. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um município pela morte de uma paciente diabética que procurou a unidade de saúde duas vezes com dor e lesão no pé e foi liberada sem exames; na terceira ida, a infecção já era generalizada. O tribunal considerou que um exame de sangue simples deveria ter sido pedido e majorou a indenização para R$ 150 mil. Em Praia Grande (SP), outro paciente foi liberado várias vezes com febre e dor abdominal, sem tomografia, e morreu em choque séptico por diverticulite perfurada; a perícia apontou que a alta foi imprópria porque o quadro infeccioso persistia sem diagnóstico.

O mesmo raciocínio vale para infecções abdominais tratadas como algo banal, como a apendicite confundida com gastrite, que perfura e evolui para peritonite e sepse.

Infecção generalizada após cirurgia

O pós-operatório é outro momento crítico. Febre que não cede, dor desproporcional, barriga distendida, ferida com secreção, taquicardia e queda da pressão nos dias seguintes à cirurgia podem indicar vazamento intestinal, abscesso ou infecção profunda. Nessas situações, o padrão esperado é reavaliar, pedir exames de imagem e, se necessário, reoperar sem demora.

Quando a equipe atribui os sinais à “recuperação normal” e adia a investigação, a infecção ganha tempo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um hospital que levou três dias para operar uma paciente internada na UTI com dor abdominal e sangramento; a cirurgia revelou perfuração no intestino com contaminação de toda a cavidade, o quadro evoluiu para sepse e a paciente morreu. Para o tribunal, a demora injustificada configurou falha na prestação do serviço.

Quanto tempo a sepse leva para evoluir e por que isso importa no processo

A sepse evolui em horas, não em semanas. Por isso, num processo, o relógio é a prova central. Interessa saber a que horas o paciente chegou, quando os sinais de alerta apareceram na triagem, quando o médico foi chamado, quando o exame foi pedido, quando o resultado saiu e, principalmente, quando o antibiótico foi efetivamente aplicado (não apenas prescrito).

Essa linha do tempo mostra se houve demora e quanto ela pesou no resultado. Nem sempre a perícia conseguirá afirmar que o paciente sobreviveria com o atendimento correto; a sepse grave mata mesmo quando tudo é feito certo. É para isso que existe a teoria da perda de uma chance: se a demora tirou do paciente uma chance real de cura ou de sobrevivência, a indenização é devida, proporcional a essa chance perdida.

Morte por sepse: o que a família pode pedir

Quando a sepse mal conduzida leva à morte, a família pode buscar, conforme o caso:

• dano moral de cada familiar próximo (cônjuge, filhos, pais), pela perda;
• pensão mensal aos dependentes que viviam da renda do falecido;
• despesas com tratamento, funeral e sepultura (art. 948 do Código Civil);
• dano moral do próprio paciente, pelo sofrimento até a morte, transmitido aos herdeiros.

Se o paciente sobrevive, a indenização abrange as sequelas, que na sepse podem ser graves: perda de função renal, amputação de dedos ou membros por falta de circulação, limitações cognitivas. Nesses casos cabem dano moral, dano estético, tratamentos futuros e pensão por redução da capacidade de trabalho. A situação específica do óbito é aprofundada no artigo sobre morte por negligência médica.

Como provar a demora no diagnóstico da sepse

A prova está, quase toda, nos documentos do próprio hospital. Os principais são:

• ficha de triagem, com sinais vitais e classificação de risco na chegada;
• evolução médica e de enfermagem, que mostra se a piora foi registrada e comunicada;
• prescrições e checagem de medicamentos, com o horário em que o antibiótico foi realmente aplicado;
• resultados de exames, especialmente lactato, hemograma e culturas, com hora de coleta e de liberação;
• sumário de alta ou declaração de óbito, com a causa registrada.

O paciente, ou a família no caso de falecimento, tem direito à cópia integral do prontuário (art. 88 do Código de Ética Médica). Com esse material, a análise técnica identifica onde a conduta se afastou do protocolo, e a perícia judicial confirma. O passo a passo da prova está detalhado no artigo sobre como provar erro médico, e o prazo para agir, que em regra é de cinco anos, está explicado no artigo sobre o prazo para processar erro médico.

Perguntas frequentes