Hospital Responde pelo Erro Médico? Entenda Quem Paga a Indenização

O hospital responde pelo erro médico?

Na maioria dos casos, sim. O hospital é um fornecedor de serviços, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, e por isso responde pelos danos causados ao paciente. Mas a forma como ele responde, e até se responde, depende de dois fatores que precisam ser identificados desde o início.

O primeiro é a origem da falha: o dano veio de um problema do serviço hospitalar em si, como uma infecção ou um equipamento defeituoso, ou veio do ato técnico do médico durante o atendimento? O segundo é o vínculo do médico com o hospital: ele era plantonista, do corpo clínico, credenciado, ou um profissional autônomo que o próprio paciente escolheu e que apenas usou a estrutura? A combinação dessas duas respostas define tudo, e é o que este artigo vai destrinchar.

Qual a diferença entre a responsabilidade do hospital e a do médico?

Essa distinção é a base de todo o tema, e entendê-la muda a forma de conduzir o caso.

A responsabilidade do médico é subjetiva. Isso significa que, para responsabilizá-lo, é preciso provar a sua culpa, ou seja, que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia. A regra está no art. 14, parágrafo quarto, do Código de Defesa do Consumidor, e existe porque a medicina é uma obrigação de meio: o médico se compromete a empregar a técnica adequada, não a garantir a cura.

A responsabilidade do hospital, quanto ao seu próprio serviço, é objetiva. Aqui não é preciso provar culpa do hospital. Basta demonstrar a falha na prestação do serviço, o dano e o nexo causal entre um e outro. É o que determina o art. 14 do CDC para os fornecedores em geral.

Na prática, essa diferença tem um peso enorme. Quando o problema está no serviço hospitalar, o caminho probatório contra o hospital tende a ser mais direto, porque dispensa a discussão sobre a culpa individual de um profissional. Quando o problema está no ato médico, a lógica muda, como se vê a seguir.

Quando o hospital responde pelo erro do médico?

Quando existe vínculo entre o médico e o hospital. Esse é o critério central. Se o médico que cometeu o erro era plantonista, integrante do corpo clínico ou credenciado de um convênio administrado pelo próprio hospital, então, uma vez comprovada a culpa do médico, a responsabilidade se estende ao hospital.

Nesse cenário, o hospital responde por ato de seu preposto, com base nos arts. 932, inciso III, e 933 do Código Civil, e passa a responder solidariamente com o médico. Um detalhe importante: não é preciso que exista contrato de trabalho formal entre eles. Basta a chamada relação de preposição, isto é, que o médico atue de alguma forma vinculado à estrutura e à organização do hospital. Comprovada a culpa do médico vinculado, o hospital responde junto, automaticamente.

É por isso que, na maioria dos atendimentos hospitalares comuns, em que o paciente é atendido pela equipe da instituição, o hospital entra na conta da indenização.

E se o médico não é funcionário do hospital?

Aqui a situação muda, e essa é a exceção que exige atenção. Quando o médico é um profissional autônomo, escolhido pelo próprio paciente, que apenas utiliza a estrutura do hospital para realizar um procedimento, sem qualquer vínculo de preposição com a instituição, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.635.560-SP) é de que o hospital não responde pela culpa técnica exclusiva desse médico.

Nesse caso, o hospital responde apenas por eventual falha do seu próprio serviço, como um problema de estrutura, de equipamento ou da equipe de enfermagem. Pelo erro técnico do médico autônomo em si, a ação deve se dirigir ao próprio médico. É uma distinção fina, mas decisiva: identificar corretamente o vínculo do profissional é o que evita processar quem não responde e deixar de fora quem responde.

Em quais casos o hospital responde sozinho?

Existe uma categoria de erros em que o hospital responde de forma objetiva e independente da conduta de qualquer médico: são as falhas do serviço hospitalar em si mesmo. Nesses casos, não é o ato técnico do médico que está em discussão, mas a própria estrutura e organização da instituição.

Entram aqui a infecção hospitalar, o erro na administração de medicamentos pela equipe de enfermagem, o defeito ou a falha de equipamentos, a queda do paciente dentro da unidade, a falha de segurança e a deficiência de recursos materiais ou humanos. Nessas hipóteses, a responsabilidade do hospital é objetiva e pura: basta demonstrar a falha do serviço e o nexo com o dano, sem necessidade de provar a culpa de nenhum profissional específico. A infecção hospitalar é o exemplo mais clássico, e um dos que os tribunais reconhecem com mais firmeza, como detalhamos no artigo sobre indenização por infecção hospitalar. Entra na mesma categoria o resultado incorreto produzido por laboratório vinculado à estrutura hospitalar, hipótese em que o hospital responde solidariamente pelo defeito do serviço, conforme detalhamos no artigo sobre laboratório que errou o exame.

Vale a pena processar o hospital, o médico, ou os dois?

Sempre que houver vínculo entre o médico e o hospital, a estratégia mais segura costuma ser processar os dois, e isso por três razões concretas.

A primeira é a solidariedade. Sendo solidária a responsabilidade, o paciente pode exigir a totalidade da indenização de qualquer um dos réus, o que aumenta a garantia de efetivo recebimento. A segunda é a garantia patrimonial: o hospital, em regra, tem patrimônio e seguro muito superiores aos de um médico pessoa física, o que torna a condenação mais fácil de honrar na prática. A terceira é a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, que se aplica à relação com a instituição.

Há ainda um detalhe que joga a favor do paciente: o hospital, se quiser, pode chamar o médico para o processo, por meio da denunciação da lide, para depois cobrar dele o que pagar. Mas isso é um problema interno entre hospital e médico, não do paciente. A definição de contra quem litigar deve ser feita no início da ação, a partir do vínculo do profissional e da origem da falha, e é justamente aí que a orientação técnica faz a maior diferença.

Perguntas frequentes