Fratura Não Diagnosticada no Pronto-Socorro: Quando é Negligência Médica

Fratura não diagnosticada é erro médico?

Nem sempre, mas muitas vezes sim. O médico não tem obrigação de acertar todo diagnóstico. A medicina lida com incertezas, e algumas fraturas são realmente difíceis de identificar no primeiro exame.

O que o médico tem é o dever de usar os meios adequados para investigar a queixa do paciente. O Código de Ética Médica, no artigo 32, proíbe o médico de deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico cientificamente reconhecidos a favor do paciente. E o artigo 1º veda causar dano por imperícia, imprudência ou negligência.

A pergunta que decide o caso, portanto, não é “o médico errou?”, e sim: diante do que o paciente relatou e apresentava, o médico fez o que um profissional cuidadoso faria? A diferença entre um erro inevitável e um erro indenizável está em como o atendimento foi conduzido. Os conceitos gerais estão no artigo sobre o que é erro médico e como identificar.

Quando a falta de raio-x é negligência médica

Negligência médica é deixar de fazer o que era devido. Em trauma ortopédico, a forma mais comum é exatamente a que dá título a este artigo: o paciente relata uma queda ou um acidente, tem dor localizada, inchaço ou dificuldade de apoiar o membro, e o médico dá alta sem pedir nenhum exame de imagem.

A própria medicina tem critérios para indicar o raio-x. As chamadas regras de Ottawa, usadas em pronto-socorro no mundo inteiro, indicam radiografia no trauma de tornozelo quando há dor na região dos maléolos com dor à palpação óssea em pontos específicos, ou quando o paciente não consegue dar quatro passos apoiando o pé. Existem critérios semelhantes para joelho e outras regiões.

Quando o quadro do paciente preenchia esses critérios e o exame não foi pedido, a omissão fica difícil de justificar. Os tribunais têm reconhecido isso. Em 2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma clínica que atendeu um idoso após queda de uma laje, com dor nas costelas e sangue na saliva, e o liberou com diagnóstico de contusão. Dias depois, outro exame revelou fraturas de costelas. Para o tribunal, o ato omissivo do médico que, diante da possibilidade de fratura, não fez o diagnóstico correto gerou o dever de indenizar.

A negligência não está só na falta do exame. Também aparece quando:

• o raio-x é feito, mas mal interpretado, sem laudo de radiologista, e a fratura visível passa despercebida;
• o paciente volta com a mesma queixa e é liberado de novo sem reavaliação;
• há suspeita clínica de fratura oculta e o médico não imobiliza, não orienta o retorno nem pede exame complementar;
• o paciente é liberado sem orientação sobre sinais de alerta e sobre a necessidade de procurar ortopedista.

Em 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um município porque três médicos atenderam um paciente após acidente de trânsito, inclusive no retorno com dor persistente, sem identificar uma fratura de punho, descoberta apenas cerca de 12 dias depois.

As fraturas que mais passam despercebidas

Algumas fraturas aparecem com frequência nos processos por erro de diagnóstico, seja por falta de exame, seja por exame mal avaliado:

• Escafoide, no punho. Comum em quedas com a mão espalmada. A fratura pode não aparecer no primeiro raio-x, e por isso o protocolo, diante de dor na região, é imobilizar e repetir o exame ou pedir ressonância. Quando isso não é feito, o risco é de pseudoartrose e necrose do osso.
• Colo do fêmur, no idoso. Após queda, o idoso com dor no quadril pode ainda conseguir andar. A fratura incompleta passa despercebida e evolui para desvio, com cirurgia muito mais agressiva.
• Coluna vertebral. Em acidentes e quedas de altura, a fratura de vértebra não investigada pode comprometer a medula.
• Tornozelo e pé. Lesões tratadas como “simples entorse” escondem fraturas e lesões ligamentares graves.
• Costelas. Associadas a complicações pulmonares quando ignoradas.
• Cotovelo e punho em crianças. As fraturas infantis têm características próprias e exigem atenção redobrada na leitura do exame.

As sequelas do diagnóstico tardio

A fratura não tratada no tempo certo pode consolidar em posição errada, a chamada consolidação viciosa, ou simplesmente não consolidar, a pseudoartrose. Também podem surgir necrose do osso, artrose precoce, encurtamento do membro, perda de movimento e dor crônica.

Na prática, o paciente que precisaria de uma imobilização ou de uma cirurgia simples passa a precisar de cirurgias de correção, com placas, enxertos ou próteses, e recuperação muito mais longa. Muitas vezes fica com limitação permanente para o trabalho.

O Código Civil assegura a indenização dessas consequências: despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença (artigo 949) e pensão quando há redução da capacidade de trabalho (artigo 950). O dano moral e o dano estético podem ser cobrados juntos, conforme a Súmula 387 do STJ.

Mesmo quando não é possível afirmar que o diagnóstico correto teria evitado toda a sequela, a indenização continua possível pela teoria da perda de uma chance: o paciente perdeu a oportunidade real de um tratamento no tempo adequado e de um resultado melhor. O tema é aprofundado no artigo sobre erro de diagnóstico.

Quem responde pela fratura não diagnosticada

Depende de onde aconteceu o atendimento.

Hospital ou pronto-socorro particular. O hospital responde de forma objetiva pelos serviços que presta, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Quando o erro é do médico plantonista que integra a equipe do hospital, a jurisprudência exige a demonstração da culpa do médico, e, comprovada a falha, o hospital responde junto com ele. Os detalhes estão no artigo sobre quando o hospital responde por erro médico.

UPA, pronto-socorro municipal ou hospital público. A responsabilidade é do município, do estado ou da entidade que administra a unidade, com base no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição. O caso do TJRN citado acima foi exatamente esse. As regras específicas estão no artigo sobre erro médico no SUS.

Médico. Responde pessoalmente quando comprovada a culpa, ou seja, a negligência, a imprudência ou a imperícia.

Como provar a fratura não diagnosticada

Em casos de fratura, a prova costuma ser mais objetiva do que em outros erros médicos, porque o próprio exame posterior demonstra que a lesão existia. O trabalho é ligar essa fratura ao primeiro atendimento. Reúna:

1. A ficha de atendimento do pronto-socorro, com a queixa registrada, o exame físico, a hipótese diagnóstica e a prescrição. Peça cópia integral do prontuário, que é direito do paciente.
2. A prova de que nenhum exame de imagem foi pedido, ou o raio-x do primeiro atendimento e o respectivo laudo, se existir.
3. Os exames posteriores que identificaram a fratura, com data.
4. O relatório do ortopedista que fez o diagnóstico, informando, se possível, o tempo estimado da fratura e o impacto do atraso no tratamento.
5. Os registros das cirurgias, da fisioterapia e dos afastamentos do trabalho.
6. Fotos, receitas e comprovantes de gastos.

O ponto central do processo será a perícia médica, que vai avaliar se a fratura era identificável no primeiro atendimento, se havia indicação de exame de imagem e qual a relação entre o atraso e a sequela. Como o paciente costuma não ter acesso aos meios técnicos da prova, o juiz pode inverter o ônus da prova com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Os passos estão detalhados no artigo sobre como provar erro médico.

Perguntas frequentes