Erro de Anestesia: Sequelas, Responsabilidade e Indenização

O que é erro de anestesia e quando é apenas um risco

Toda anestesia tem riscos, e alguns eventos adversos podem acontecer mesmo com a conduta correta. O que transforma a complicação em erro é a falha do profissional ou da estrutura: deixar de avaliar o paciente antes, aplicar o medicamento ou a dose errada, não monitorar, não perceber a tempo um sinal de alerta ou não reagir como deveria.

No Brasil, a referência é a Resolução 2.174/2017 do Conselho Federal de Medicina, que define as obrigações do anestesista. Entre elas:

• avaliar o paciente antes da anestesia, fora dos casos de urgência, conhecendo com antecedência suas condições clínicas;
• permanecer na sala durante toda a anestesia geral ou regional, em vigilância contínua;
• monitorar, no mínimo, pressão arterial, frequência cardíaca, eletrocardiograma contínuo e oxigenação do sangue, além do gás carbônico expirado quando o paciente está intubado;
• registrar tudo na ficha de anestesia, inclusive os sinais vitais em intervalos regulares;
• acompanhar o paciente até a sala de recuperação, de onde ele só pode ter alta por decisão de um anestesista ou do médico plantonista daquele setor.

A mesma resolução proíbe que um anestesista faça anestesias simultâneas em pacientes diferentes. Quando uma dessas regras não foi cumprida e o dano está ligado a ela, a discussão deixa de ser sobre azar e passa a ser sobre responsabilidade. A anestesia é um dos capítulos do erro cirúrgico, com características próprias de prova.

Os erros de anestesia mais comuns

Os casos que chegam aos tribunais costumam envolver:

• ausência de avaliação pré-anestésica, em que o anestesista conhece o paciente só na sala de cirurgia e ignora alergias, doenças ou medicamentos em uso;
• medicamento ou dose errada, incluindo troca de frascos e substâncias contaminadas;
• falha na intubação, com lesão da traqueia ou do esôfago, ou demora em garantir a respiração do paciente;
• falha de monitorização, quando a queda de oxigenação ou da pressão não é percebida a tempo;
• anestesista fora da sala durante a cirurgia ou atendendo outro paciente ao mesmo tempo;
• abandono na sala de recuperação, quando o paciente ainda está sob efeito da anestesia e ninguém acompanha;
• raquianestesia ou peridural aplicada de forma errada, com lesão de nervo ou complicação que não é investigada.

Alguns exemplos mostram o tamanho do dano. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou hospital, anestesista e plano de saúde em R$ 200 mil, por danos morais e estéticos, depois que álcool 70% foi aplicado no lugar do anestésico em uma cirurgia de varizes. O mesmo tribunal fixou R$ 100 mil para cada um dos quatro filhos de uma paciente que morreu depois de receber anestésico contaminado, além de pensão.

Sequelas da raquianestesia e da peridural: quando são normais

A raquianestesia e a peridural são aplicadas na coluna e estão entre as anestesias mais usadas, especialmente em cesáreas, cirurgias ortopédicas e urológicas. A maioria dos pacientes se recupera sem nenhum problema. As sequelas existem, e a pergunta que importa é se eram esperadas e se foram tratadas como deveriam.

Dor de cabeça depois da raqui: é normal?

Pode ser. A dor de cabeça depois da raquianestesia é uma complicação conhecida, causada pelo pequeno vazamento de líquido no local da punção. Ela costuma aparecer nos primeiros dias, piora quando a pessoa fica em pé ou sentada e melhora deitada. Na maioria dos casos melhora em alguns dias, e existem tratamentos específicos quando não melhora.

Por si só, essa dor de cabeça não indica erro. O problema surge quando ela é ignorada, quando o paciente recebe alta sem orientação, ou quando a dor muda de padrão (vem com febre, rigidez no pescoço, confusão ou fraqueza) e ninguém investiga. Nesses casos pode haver outra complicação por trás, como infecção ou sangramento.

Sinais de alarme: fraqueza, dormência e paralisia

Depois que o efeito da anestesia passa, os movimentos e a sensibilidade das pernas devem voltar. Fraqueza que não melhora, dormência que aumenta, dor forte nas costas ou perda do controle da urina e das fezes são sinais de urgência. Podem indicar um hematoma ou um abscesso comprimindo a medula, situações raras, mas em que o tratamento precisa acontecer em poucas horas para evitar paralisia definitiva.

Nesses casos, muitas vezes a sequela grave não vem da punção em si, e sim da demora em reconhecer o problema: o paciente se queixa, a equipe atribui ao efeito da anestesia e o exame de imagem só é feito quando o dano já é irreversível. Essa demora é falha de atendimento e entra na responsabilidade do hospital e dos médicos.

Parada cardíaca e morte na anestesia geral

A anestesia geral deprime a respiração e a circulação, e é por isso que a monitorização contínua é obrigatória. Quando a oxigenação cai e ninguém percebe ou ninguém reage a tempo, o cérebro fica sem oxigênio. O resultado pode ser parada cardíaca, lesão cerebral permanente, estado vegetativo ou morte encefálica.

As sequelas neurológicas da anestesia geral, quando graves, quase sempre têm essa origem: um período de falta de oxigênio que a monitorização deveria ter mostrado. O momento mais perigoso nem sempre é a cirurgia. Muitas tragédias acontecem na sala de recuperação, quando o paciente ainda tem anestésico no organismo e fica sem a vigilância adequada.

Foi o que o Superior Tribunal de Justiça examinou ao manter a condenação de um hospital, de um plano de saúde e de dois anestesistas, de forma solidária, a pagar pensão vitalícia e danos morais a uma paciente que ficou em estado vegetativo depois de uma cirurgia de apendicite. Ela teve depressão respiratória seguida de parada cardiorrespiratória na recuperação, e o anestesista não estava presente na sala. A indenização foi estendida às filhas.

Quando a anestesia termina em morte, a família pode buscar indenização pelo próprio sofrimento e pensão para os dependentes, como explicado no artigo sobre morte por negligência médica.

Quem responde: anestesista, cirurgião, hospital, clínica ou plano

Na anestesia, definir quem responde exige olhar para a forma como a equipe foi montada.

• O anestesista responde pelos próprios atos, mediante prova de culpa (art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor).
• O cirurgião, mesmo sendo o chefe da equipe, em regra não responde pelo erro exclusivo do anestesista. É o entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ: a responsabilidade conjunta só existe quando o anestesista atua subordinado ao cirurgião.
• O hospital responde de forma objetiva quando o anestesista integra seu corpo clínico ou sua equipe, e também por falhas próprias, como sala de recuperação sem médico, equipamento de monitorização com defeito ou falta de material para uma emergência.
• A clínica que organiza a cirurgia responde quando o anestesista faz parte da sua equipe. Em agosto de 2026, a Quarta Turma do STJ manteve a condenação de uma clínica que levou a própria equipe, inclusive o anestesista, para operar em um hospital alugado. O hospital, usado apenas como espaço físico, foi isentado. No caso, uma falha na intubação perfurou o esôfago da paciente, que ficou mais de 50 dias em coma.
• O plano de saúde responde quando o hospital ou o anestesista integram sua rede, como no caso do estado vegetativo julgado pelo STJ.
• No SUS, responde o ente público ou a entidade que administra o hospital (art. 37, § 6º, da Constituição), como explicado no artigo sobre erro médico no SUS.

Por isso a escolha de quem processar é estratégica: incluir só o cirurgião, quando o erro foi do anestesista, pode levar à perda da ação. A divisão entre médico e instituição é detalhada no artigo sobre quando o hospital responde pelo erro médico. Na cirurgia plástica, em que é comum a clínica montar a própria equipe, essa questão aparece com frequência, como mostra o artigo sobre erro em cirurgia plástica.

Como provar o erro de anestesia

A anestesia deixa um registro detalhado, e é nele que a prova se constrói. Os documentos centrais são:

• ficha de avaliação pré-anestésica, que mostra se o paciente foi avaliado antes e se os riscos foram identificados;
• ficha de anestesia, com os medicamentos, as doses, os horários e os sinais vitais anotados durante todo o procedimento;
• termo de consentimento da anestesia, que mostra o que foi explicado ao paciente;
• registros da sala de recuperação, com os horários de entrada e saída, quem acompanhou e quando a alta foi dada;
• descrição cirúrgica e anotações de enfermagem, que ajudam a reconstruir a sequência dos fatos;
• prontuário da UTI e exames posteriores, quando houve parada, lesão cerebral ou neurológica.

A análise desses papéis costuma revelar a falha: um intervalo sem anotação de sinais vitais, a ausência da avaliação prévia, horários que mostram o anestesista em outro procedimento, uma alta da recuperação sem assinatura de médico. Lacunas no registro pesam contra quem tinha o dever de registrar.

A perícia judicial deve ser feita, de preferência, por médico com conhecimento em anestesiologia, e a formulação dos quesitos faz diferença no resultado. O passo a passo está no artigo sobre como provar erro médico.

Indenização e prazo para processar

A indenização depende da gravidade e da duração do dano, e pode incluir:

• dano moral, pelo sofrimento do paciente e, nos casos graves, também dos familiares;
• dano estético, quando há cicatrizes, deformidades ou sequelas visíveis;
• dano material, com despesas de tratamento, reabilitação, cuidador, adaptações na casa e medicamentos;
• pensão, quando o paciente perde a capacidade de trabalhar ou morre deixando dependentes.

O prazo para a ação contra hospital, clínica, plano ou médico particular é de cinco anos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), contados do momento em que o paciente ou a família tem conhecimento do dano e de quem o causou. Contra hospital público, o prazo também é de cinco anos. Os detalhes da contagem estão no artigo sobre o prazo para processar erro médico.

O que fazer depois de uma complicação na anestesia

1. Peça ao hospital o prontuário completo, incluindo a avaliação pré-anestésica, a ficha de anestesia e os registros da sala de recuperação. O paciente, ou a família em caso de morte ou incapacidade, tem direito à cópia.
2. Anote a linha do tempo enquanto a memória está viva: horários, quem esteve presente, o que foi dito à família e quando.
3. Guarde exames posteriores, como tomografias e ressonâncias, e os relatórios dos médicos que acompanharam a sequela.
4. Registre a evolução com fotos, vídeos e relatórios de fisioterapia ou reabilitação.
5. Guarde notas e recibos de todas as despesas.
6. Evite assinar acordos ou declarações apresentados pelo hospital antes de entender o que aconteceu.

Perguntas frequentes