Lesão do Plexo Braquial no Parto: Quando é Erro Médico e Como Provar

O que é a lesão do plexo braquial no parto (paralisia braquial obstétrica)

O plexo braquial é um conjunto de nervos que sai da coluna, na altura do pescoço, e comanda os movimentos e a sensibilidade do ombro, do braço e da mão. No parto, esses nervos podem ser esticados, rompidos ou até arrancados da medula quando a cabeça e o ombro do bebê são afastados com força. É o que os médicos chamam de paralisia braquial obstétrica.

A gravidade depende de quais nervos foram atingidos e de quanto foram lesados:

• Paralisia de Erb (ou Erb-Duchenne): a mais comum. Atinge os nervos de cima e deixa o braço caído, virado para dentro, com o punho dobrado. O bebê mexe os dedos, mas não levanta o braço nem dobra o cotovelo.
• Paralisia de Klumpke: mais rara. Atinge os nervos de baixo e compromete principalmente a mão e o punho. Às vezes vem com a pálpebra caída e a pupila menor do mesmo lado, sinal de lesão mais profunda.
• Paralisia total: todo o braço fica sem movimento e sem sensibilidade. É a forma mais grave.

Quanto ao tipo de dano no nervo, pode ser só um estiramento, que tende a se recuperar, uma ruptura parcial ou total, ou a avulsão, quando a raiz do nervo é arrancada da medula. Nos dois últimos casos, a recuperação espontânea é improvável.

Tem cura? O que esperar nos primeiros meses

Muitos bebês recuperam boa parte dos movimentos nos primeiros meses, principalmente quando a lesão foi só um estiramento. Por isso, o acompanhamento nas primeiras semanas é decisivo: a fisioterapia começa cedo, e a evolução é medida mês a mês por ortopedista ou neurocirurgião.

Quando o bebê não recupera certos movimentos nos primeiros meses, os especialistas podem indicar exames, como a eletroneuromiografia e a ressonância, e uma cirurgia de reconstrução dos nervos, que tem melhor resultado quando feita no tempo certo. Mais tarde, pode haver cirurgias no ombro ou transferências de tendões.

Nos casos graves, a sequela é permanente: braço mais curto e mais fino, ombro rígido, força reduzida, dificuldade para atividades do dia a dia e, conforme a gravidade, limitação para o trabalho no futuro. É essa sequela que define o tamanho da indenização.

Do ponto de vista jurídico, isso tem uma consequência prática: o quadro definitivo só aparece com o tempo. A família não precisa esperar o fim do tratamento para buscar a análise do caso, mas a avaliação do dano costuma ser mais precisa depois de alguns meses de evolução.

Distocia de ombro: a emergência por trás da maioria dos casos

A maior parte das lesões acontece em uma situação chamada distocia de ombro. A cabeça do bebê já saiu, mas o ombro fica preso no osso da bacia da mãe, e o corpo não desce. É uma emergência: o bebê precisa nascer em poucos minutos, porque o cordão fica comprimido e a oxigenação cai.

Para soltar o ombro, a equipe usa manobras conhecidas, como flexionar as pernas da mãe sobre a barriga, fazer pressão logo acima do púbis, girar os ombros do bebê ou retirar primeiro o braço de trás. O que a técnica obstétrica condena é puxar a cabeça do bebê com força para os lados ou empurrar o fundo do útero, porque é justamente essa tração que estica os nervos do pescoço.

Os principais fatores de risco são conhecidos antes do parto:

• bebê grande para a idade gestacional (macrossomia);
• diabetes na gestação, sobretudo sem controle;
• obesidade materna e ganho de peso excessivo;
• distocia de ombro em parto anterior;
• trabalho de parto prolongado e uso de fórceps ou vácuo.

O Manual de Gestação de Alto Risco, do Ministério da Saúde, inclui a suspeita de macrossomia e o diabetes gestacional que exige insulina entre as condições de risco da gestação. Quando esses sinais estavam no pré-natal, a equipe tinha o dever de levá-los em conta ao decidir como o parto seria feito.

Quando a lesão do plexo braquial é erro médico

Os tribunais costumam reconhecer a responsabilidade em três situações.

1. A via de parto foi escolhida sem considerar riscos conhecidos. Em junho de 2026, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do poder público pela lesão no braço de uma recém-nascida grande para a idade gestacional, nascida de parto normal com distocia de ombro. A perícia apontou que a escolha da via vaginal aumentou o risco da lesão, e o tribunal entendeu que o tamanho do bebê exigia uma avaliação mais cuidadosa. Aplicou a teoria da perda de uma chance e manteve R$ 30 mil para a criança, R$ 10 mil para a mãe e R$ 12 mil por dano estético. Na Paraíba, o tribunal condenou uma fundação hospitalar porque o diabetes e o bebê grande já tinham sido identificados no pré-natal, com recomendação de cesárea, e a equipe insistiu no parto normal.
2. A manobra foi feita de forma inadequada. No Rio Grande do Norte, a perícia constatou tração excessiva sobre o recém-nascido, além de falta de acompanhamento adequado do parto e ausência de pediatra na sala. O município foi condenado por danos morais, estéticos e materiais.
3. A demora agravou o quadro. Quando a distocia se prolonga, além do braço o bebê pode sofrer falta de oxigênio. O Superior Tribunal de Justiça manteve indenização num caso de distocia de ombro que causou paralisia definitiva do braço e asfixia perinatal. A falta de oxigênio no parto e suas consequências estão no artigo sobre paralisia cerebral no parto.

O outro lado precisa ser dito com clareza. A distocia de ombro pode acontecer em partos sem nenhum fator de risco, e a lesão do plexo braquial às vezes ocorre mesmo com as manobras corretas, e até em cesáreas. Há decisões que negam a indenização quando a perícia conclui que o risco não era previsível e que a equipe agiu conforme a técnica. Por isso, o caso não se decide pela lesão em si, mas pelo que estava registrado antes e durante o parto.

Como provar que a lesão do plexo braquial foi causada por falha no parto

A prova se concentra em responder a duas perguntas: o risco era previsível e a conduta no momento do nascimento foi correta? Os documentos mais importantes são:

• cartão da gestante e exames do pré-natal, com as ultrassonografias que estimaram o peso do bebê e os exames de glicemia;
• ficha de admissão e partograma, que mostram como o parto evoluiu e quanto tempo durou;
• descrição do parto, que deve registrar a distocia de ombro, as manobras usadas, a ordem em que foram feitas e o tempo entre a saída da cabeça e a do corpo;
• ficha do recém-nascido, com peso ao nascer, Apgar e o exame dos braços;
• exames posteriores, como radiografia (que mostra fratura de clavícula ou de úmero associada), eletroneuromiografia e ressonância;
• relatórios do ortopedista, do neurocirurgião e da fisioterapia, que acompanham a evolução e definem a sequela.

Uma descrição de parto que não menciona a distocia, que fala genericamente em “manobras habituais” ou que não registra o tempo é, por si só, um problema para a defesa. Quem conduziu o parto tinha o dever de registrar o que fez.

A perícia judicial costuma ser feita por obstetra e, para medir a sequela, por ortopedista ou neurologista. Os quesitos precisam separar o que era previsível, o que foi feito e o que a lesão causou. Esse trabalho está detalhado no artigo sobre como provar erro médico.

Indenização, quem responde e prazo

A indenização pode incluir:

• dano moral da criança, pela lesão e suas limitações;
• dano moral dos pais, reconhecido de forma autônoma;
• dano estético, quase sempre presente, pela diferença de tamanho e de posição do braço;
• danos materiais, como fisioterapia, consultas, órteses, exames e cirurgias, já feitas e futuras;
• pensão mensal, quando a sequela reduzir a capacidade de trabalho no futuro (art. 950 do Código Civil). No caso do Distrito Federal, a pensão foi negada por falta de prova da incapacidade futura, o que mostra a importância dos laudos que descrevem a sequela definitiva.

Respondem o hospital ou a maternidade, de forma objetiva, pela estrutura e pela equipe de plantão, e o obstetra, mediante prova de culpa. O plano de saúde pode responder quando o parto ocorreu em sua rede. Os critérios estão no artigo sobre quando o hospital responde pelo erro médico. Se o parto foi pela rede pública, responde o ente público ou a entidade que administra o hospital, como explicado no artigo sobre erro médico no SUS.

Quanto ao prazo, a lei protege a criança: a prescrição não corre contra quem tem menos de 16 anos (art. 198, I, do Código Civil). O prazo dos pais, para o próprio dano moral e para o reembolso das despesas, segue as regras gerais e pode já estar correndo. Os detalhes estão no artigo sobre o prazo para processar erro médico.

O que fazer se seu bebê teve lesão do plexo braquial no parto

1. Garanta o tratamento primeiro: fisioterapia desde as primeiras semanas e acompanhamento com especialista em plexo braquial.
2. Peça a cópia integral do prontuário da mãe e do bebê, incluindo a descrição do parto, o partograma e a ficha do recém-nascido. O pedido deve ser feito por escrito.
3. Guarde o cartão da gestante e todos os ultrassons e exames de glicemia do pré-natal.
4. Anote o que aconteceu no parto enquanto a memória está viva: quanto tempo durou, se alguém subiu sobre a sua barriga, se falaram em ombro preso, quem estava na sala.
5. Reúna os relatórios médicos e os exames de evolução, e guarde os recibos de todas as despesas.
6. Busque uma análise técnica do caso para verificar se o risco era previsível e se a conduta foi adequada.

Perguntas frequentes