Morte do Bebê no Parto ou na Barriga: Quando é Erro Médico

O que causa a morte do bebê no parto

Quem pergunta o que causa a morte do bebê no parto quase sempre ouve uma resposta curta: “faltou oxigênio”. Essa é, de fato, a via final da maioria das mortes no fim da gestação e no trabalho de parto. A pergunta importante é por que faltou oxigênio. As causas mais comuns são:

• sofrimento fetal agudo, quando o bebê deixa de receber oxigênio suficiente durante o trabalho de parto;
• descolamento da placenta, que costuma vir com dor forte e sangramento;
• problemas no cordão umbilical, como o prolapso, quando o cordão desce antes do bebê e é comprimido;
• rompimento do útero, mais comum em quem já teve cesárea;
• pressão alta na gravidez, pré-eclâmpsia e síndrome HELLP;
• infecção, sobretudo depois que a bolsa rompe;
• diabetes descontrolado e malformações graves.

Algumas dessas causas não podem ser evitadas. Quase todas, porém, dão sinais que a equipe tem o dever de perceber, investigar e tratar a tempo. Um óbito fetal por descolamento da placenta pode ser uma fatalidade. O mesmo descolamento numa gestante que chegou com dor e sangramento e foi mandada para casa já é outra história.

Quando o bebê morreu na barriga antes do parto

Muitas mães descobrem que o bebê morreu na barriga depois de ter procurado ajuda. “O bebê parou de mexer”, “estou sangrando”, “minha pressão está alta”: são queixas que pedem avaliação imediata do bem-estar do bebê, com escuta dos batimentos, cardiotocografia ou ultrassom. Quem pesquisa como saber se o bebê morreu na barriga deve saber que só esses exames respondem com segurança, e que a gestante com esses sinais não pode ser liberada sem eles.

Os processos mostram três falhas que se repetem: a queixa da mãe não é valorizada; a gestante recebe alta sem avaliação; e a gestante peregrina entre hospitais sem atendimento. Em março de 2026, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou a indenização devida a uma mãe que, com 39 semanas, passou mais de 12 horas entre dois hospitais públicos, um sem vaga e outro que recusou o atendimento porque ela morava em outra região. Dias antes, ela já havia tido um pico de pressão em que o protocolo mandava interromper a gestação. O bebê nasceu sem vida, e o laudo concluiu que a morte era evitável. A indenização passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Situações assim também podem configurar violência obstétrica.

Quando a morte acontece durante o parto

Durante o trabalho de parto, a morte do bebê costuma estar ligada a uma pergunta de horário: quanto tempo se passou entre o sinal de sofrimento fetal e o nascimento. Quando os batimentos indicam que o bebê não está recebendo oxigênio, a resposta da equipe precisa ser rápida, e muitas vezes é a cesárea de urgência. Falta de sala, de anestesista ou de obstetra de plantão não justifica a espera. O padrão de monitoramento que a perícia usa como régua está explicado no artigo sobre paralisia cerebral no parto.

Em agosto de 2026, a Justiça de Santa Catarina condenou um hospital porque houve demora injustificada entre a constatação do sofrimento fetal agudo e a cesárea. A perícia disse que a cesárea estava indicada de imediato, e o recém-nascido morreu por falta de oxigênio. No Acre, o Tribunal de Justiça manteve em 2026 a condenação de um hospital e de um médico, em R$ 150 mil, porque a equipe insistiu no parto normal com o bebê em sofrimento e demorou a retirá-lo. Em outro caso catarinense, uma gestante com bolsa rota, sangramento e indicação expressa de cesárea ficou apenas em observação, sem monitoramento do bebê. Além da indenização aos pais, o hospital e o município foram condenados a pagar pensão e indenização às irmãs da criança.

Quando o bebê morre logo depois de nascer

A morte também pode acontecer nas primeiras horas ou dias de vida, e então a pergunta passa a ser sobre a assistência ao recém-nascido. Nos casos de erro médico na morte de recém-nascido, as falhas mais comuns são a ausência de pediatra na sala de parto, a demora ou a falha na reanimação, o equipamento que não funciona e a demora para conseguir vaga de UTI neonatal ou transferência.

O plano de saúde também pode responder. Em Mato Grosso, uma operadora foi condenada porque demorou a autorizar a transferência de uma gestante cujo bebê tinha uma malformação grave no coração e precisava de atendimento especializado ao nascer. O bebê morreu logo após o parto, e a indenização passou de R$ 100 mil.

Quando a morte do bebê é negligência médica

A negligência médica no parto aparece quando a perícia mostra que havia um sinal ou um risco conhecido, que a equipe não agiu como o padrão de cuidado exigia e que essa falha contribuiu para a morte. Os sinais mais comuns são:

• gestante com queixa de bebê que parou de mexer, sangramento, perda de líquido ou pressão alta liberada sem avaliação do bebê;
• recusa de atendimento ou encaminhamento de hospital em hospital;
• falta de escuta regular dos batimentos ou cardiotocografia alterada sem resposta;
• demora entre a indicação da cesárea e a cirurgia;
• insistência no parto normal sem condições;
• falha na reanimação ou na transferência do recém-nascido.

A Justiça não exige certeza absoluta de que o bebê teria sobrevivido. Quando a falha tirou dele uma chance real de nascer com vida, a responsabilidade pode ser reconhecida pela perda de uma chance, como já decidiu a Justiça de Santa Catarina num caso de morte dentro do útero.

Os direitos da família depois da perda

Antes de qualquer processo, a família tem direitos que valem no próprio hospital. A Lei 15.139/2025, que criou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, obriga hospitais públicos e particulares a:

• acomodar a mãe que perdeu o bebê em ala separada das outras parturientes;
• garantir acompanhante escolhido por ela durante o parto do natimorto;
• registrar o óbito no prontuário;
• oferecer espaço e tempo para a despedida, quando a família pedir;
• deixar a família decidir sobre sepultamento ou cremação, que só pode acontecer com a autorização dela;
• encaminhar os pais a acompanhamento psicológico.

A mesma lei garante à mãe exames para investigar o motivo do óbito. Esse direito também é o começo da prova, porque o exame da placenta e a necropsia muitas vezes mostram o que aconteceu.

Sobre o registro, a resposta para quem pergunta se o bebê que nasceu morto é registrado é sim. O natimorto é registrado em cartório, e desde a Lei 15.139/2025 os pais têm o direito de dar nome a ele. Quanto ao trabalho, o natimorto tem direito à licença-maternidade de 120 dias: o INSS considera parto o nascimento a partir da 23ª semana de gestação, inclusive quando o bebê nasceu morto, e a segurada recebe o salário-maternidade normalmente.

Quem pode pedir indenização e o que pode ser pedido

O hospital particular responde de forma objetiva pela falha do serviço (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), inclusive pelo plantonista que atende em suas dependências, como explica o artigo sobre quando o hospital responde por erro médico. O médico responde mediante prova de culpa. Hospital público ou conveniado ao SUS responde pela regra da Constituição (art. 37, § 6º), e o plano de saúde pode responder pela rede que oferece ou pela demora em autorizar o atendimento.

Podem pedir indenização os pais e, em muitos casos, os irmãos e outros familiares próximos. O que pode ser pedido:

• dano moral de cada familiar, pela perda do filho ou do irmão;
• despesas com o atendimento, o funeral e o acompanhamento psicológico;
• pensão aos pais, que os tribunais têm reconhecido sobretudo em famílias de baixa renda, com base na ideia de que o filho ajudaria a família no futuro (Súmula 491 do STF);
• dano moral da mãe também pelo que ela viveu no próprio atendimento, como dor, abandono, peregrinação e desrespeito.

As regras gerais sobre quem pode entrar com a ação estão no artigo sobre morte por negligência médica.

Como provar que a morte do bebê poderia ter sido evitada

A prova está nos documentos do atendimento da mãe e do bebê:

1. ficha de cada atendimento, inclusive das idas anteriores ao hospital, com horário, queixa e pressão arterial;
2. cartão da gestante e exames do pré-natal;
3. registros dos batimentos do bebê e as tiras da cardiotocografia;
4. partograma e evolução médica e de enfermagem, com os horários de cada avaliação;
5. descrição do parto ou da cesárea e o horário da indicação da cirurgia;
6. ficha do recém-nascido, com a reanimação e o Apgar, quando o bebê nasceu com vida;
7. declaração de óbito, exame da placenta e necropsia, quando feitos.

A família tem direito à cópia integral do prontuário da mãe e do bebê (art. 88 do Código de Ética Médica). A comparação entre a hora em que o sinal de alerta apareceu e a hora em que a equipe agiu costuma mostrar onde o atendimento falhou. O passo a passo está no artigo sobre como provar erro médico, e o prazo, em regra de cinco anos, no artigo sobre o prazo para processar erro médico.

Perguntas frequentes