AVC ou Infarto Não Diagnosticado: Quando a Alta do Pronto-Socorro Gera Indenização

Por que AVC e infarto são confundidos no pronto-socorro

Nem todo AVC chega com o rosto torto e o braço paralisado, e nem todo infarto vem com a clássica dor forte no peito. Os quadros atípicos são frequentes, e é justamente neles que o erro acontece.

No AVC, tontura intensa, desequilíbrio, alteração visual súbita, dor de cabeça diferente de todas as anteriores ou fala arrastada costumam ser rotuladas como labirintite, enxaqueca ou crise de ansiedade. No infarto, dor no estômago, náusea, falta de ar, cansaço extremo ou dor nas costas e na mandíbula são tratadas como gastrite, refluxo ou estresse.

Mulheres, idosos e pessoas com diabetes apresentam sintomas atípicos com mais frequência. Isso não diminui a responsabilidade do médico. Ao contrário: por ser uma armadilha diagnóstica conhecida, ela exige que o profissional investigue antes de descartar.

O tempo é o tratamento

O que torna esses erros tão graves é que AVC e infarto são emergências tempo-dependentes. O tratamento que funciona nas primeiras horas pode não funcionar mais depois.

No AVC isquêmico, a trombólise, que dissolve o coágulo por medicamento, é indicada em geral até 4 horas e meia do início dos sintomas. A trombectomia, que retira o coágulo por cateter, pode ser feita, em casos selecionados, até 24 horas. Cada minuto sem fluxo sanguíneo representa perda de neurônios.

No infarto, a Diretriz Brasileira de Dor Torácica na Unidade de Emergência, publicada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia em 2025, orienta que o eletrocardiograma seja realizado e avaliado por um médico em até 10 minutos após a abertura do protocolo. Como um único eletrocardiograma detecta menos da metade dos infartos, a diretriz recomenda exames seriados e a dosagem repetida de troponina, o marcador de lesão do coração. A alta só é considerada segura para pacientes de baixo risco, com troponina negativa e eletrocardiograma sem sinais de isquemia, após o período de observação.

Quando o erro é negligência médica

A medicina não exige acerto em todo diagnóstico. Exige que o médico use os meios disponíveis para investigar, como determina o artigo 32 do Código de Ética Médica. Negligência médica, nesses casos, é deixar de fazer o que o quadro exigia.

Os sinais mais comuns de negligência em AVC e infarto não diagnosticados são:

• dor no peito ou sintoma equivalente sem eletrocardiograma, ou com eletrocardiograma feito muito tempo depois da chegada;
• alta sem dosagem de troponina, ou com uma única dosagem quando o protocolo exige repetição;
• déficit neurológico sem exame neurológico registrado e sem tomografia de crânio;
• diagnóstico de ansiedade, labirintite ou gastrite sem exclusão das causas graves;
• alta sem período de observação em paciente com fatores de risco, como hipertensão, diabetes, tabagismo ou idade avançada;
• retornos repetidos com a mesma queixa sem nova investigação;
• demora na classificação de risco ou na transferência para um hospital com estrutura para o tratamento.

Esse padrão é o mesmo que aparece em outros erros de pronto-socorro, como a fratura não diagnosticada: o paciente apresentava sinais que exigiam investigação, e o exame simplesmente não foi feito.

O que os tribunais têm decidido

Os tribunais têm reconhecido a responsabilidade quando a investigação básica não foi feita.

Em Santa Catarina, a Justiça condenou um município e um hospital a indenizar a família de uma mulher que morreu de infarto depois de passar por atendimentos sucessivos sem que fosse feito sequer um eletrocardiograma. Ela recebeu apenas medicação para náusea e dor abdominal. A perícia concluiu que seriam adequados raio-x de tórax, eletrocardiograma e exames de enzimas cardíacas.

Em 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de uma clínica e de um médico que diagnosticaram ansiedade em um paciente com cefaleia intensa, embora a ressonância já indicasse sequelas de eventos vasculares. Três outros médicos depois constataram o AVC. O tribunal reconheceu a falha na prestação do serviço, a negligência médica e a violação do dever de informar o paciente sobre seu real estado de saúde.

Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elevou para R$ 75 mil a indenização à família de uma paciente que procurou a unidade municipal quatro vezes em poucos dias, com piora progressiva, e recebeu alta sem exames detalhados nem encaminhamento adequado. Para o tribunal, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

Sequela, morte e perda de uma chance

O AVC não diagnosticado costuma deixar sequelas graves: paralisia de um lado do corpo, perda de fala, dificuldade de deglutição, déficit cognitivo. O infarto não tratado a tempo pode causar insuficiência cardíaca permanente ou morte.

O Código Civil assegura a reparação dessas consequências. Em caso de sequela, o paciente pode pedir as despesas de tratamento, os lucros cessantes e a pensão pela redução da capacidade de trabalho (artigos 949 e 950), além de dano moral e dano estético. Em caso de morte, a família pode pedir as despesas de funeral, a pensão aos dependentes e o dano moral pela perda (artigo 948).

Muitas vezes, a defesa alega que o paciente teria sequela ou morreria de qualquer forma. É aí que entra a teoria da perda de uma chance: mesmo que não seja possível afirmar que o tratamento a tempo teria evitado todo o dano, a negligência retirou do paciente a oportunidade real de um resultado melhor, e essa chance perdida tem valor próprio. O tema é aprofundado no artigo sobre erro de diagnóstico. E para entender o que caracteriza juridicamente a falha, veja o que é erro médico e como identificá-lo.

Quem responde pelo AVC ou infarto não diagnosticado

Hospital ou pronto-socorro particular. Responde de forma objetiva pelos serviços que presta, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Quando a falha é do médico plantonista integrante da equipe, comprovada a culpa do profissional, o hospital responde junto. Os detalhes estão no artigo sobre quando o hospital responde por erro médico.

UPA, pronto-socorro municipal ou hospital público. A responsabilidade é do município, do estado ou da entidade que administra a unidade, com base no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição. As regras próprias estão no artigo sobre erro médico no SUS.

Médico. Responde pessoalmente quando comprovada a negligência, a imprudência ou a imperícia.

Como provar o AVC ou infarto não diagnosticado

Nesses casos, os horários são a prova mais importante. Reúna:

1. A ficha de atendimento do pronto-socorro, com o horário de chegada, a classificação de risco, a queixa registrada, os sinais vitais, o exame físico e a hipótese diagnóstica. Peça cópia integral do prontuário, que é direito do paciente e da família.
2. Os exames feitos no primeiro atendimento, com horário, ou a prova de que não foram feitos: eletrocardiograma, troponina, tomografia.
3. A prescrição e o horário da alta.
4. O prontuário do atendimento seguinte, em que o AVC ou o infarto foi diagnosticado, com os exames e o horário de início dos sintomas registrado.
5. Relatórios médicos sobre as sequelas ou a certidão de óbito.
6. Registros do SAMU, mensagens e testemunhas que confirmem os horários e os sintomas.

A perícia médica vai comparar o que foi feito com o que os protocolos exigiam e avaliar quanto a demora contribuiu para o dano. Como o paciente e a família não têm acesso aos meios técnicos, o juiz pode inverter o ônus da prova com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Os passos estão no artigo sobre como provar erro médico.

Perguntas frequentes